Sempre atentos a todos os acontecimentos que afligem a profissão, o Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE), através do Departamento de Fiscalização, atuou de forma decisiva para a impugnação do edital do Pregão Eletrônico nº 20/2021 da Prefeitura de Arauá, que visava contratação de transporte escolar, com motorista e combustível.
Como forma de orientar os pregoeiros e o departamento de licitação, o setor de fiscalização do CRA-SE vem visitando, ao longo de 2021, as Prefeituras e as Câmaras de Vereadores mostrando a importância das empresas e dos responsáveis técnicos possuirem registros no conselho. A iniciativa repercutiu na impugnação da empresa ganhadora do certame.
Para a fiscal da entidade, Admª Cynthia Alves, a procuradoria do município agiu acertadamente. “No edital, no item 18.13.3 prevê a prova de regularidade da situação da empresa e de seus respectivos responsáveis técnicos no Conselho Regional de Administração da jurisdição da sede do licitante. Visitamos a prefeitura e a procuradoria que entenderam que é necessário manter este quesito no edital, com isso, a empresa não atendeu ao requisito e o certame foi impugnado”, destacou a fiscal Cynthia.
O presidente do CRA-SE, Adm. Jorge Cabral, informou que as visitas de orientação dos órgãos do Poder Público é mais uma ação do Planejamento Estratégico do conselho. “Com foco no cumprimento dos objetivos estratégicos relacionados as ações de fiscalização, o conselho vem visitando diversas prefeituras e câmaras de vereadores com o intuito de orientar sobre este quesito nos editais. Esta ação é a concretização do nosso trabalho”.
