O Conselho Regional de Administração de Sergipe parabeniza os Tribunais de Contas de todo o país, em especial ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, pela promulgação da chamada PEC da Essencialidade, que reconhece essas instituições como indispensáveis ao controle externo da administração pública.
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (5), a Emenda Constitucional nº 139/2026. A medida representa um marco para o fortalecimento institucional no Brasil, ao consolidar os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais à fiscalização da gestão pública.
A sessão solene contou com a presença da presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), conselheira Angélica Guimarães, do vice-presidente, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, e da conselheira Susana Azevedo, que acompanharam de perto o momento histórico, em Brasília.